Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. €€€€€€€ § 1° Enquanto não for regulamentada a aplicação dos critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, será utilizado, para o repasse de recursos, exclusivamente o critério estabelecido no § 1° do mesmo artigo.
LEI N º 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. €€€€€€€ O ... Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. €€€€€€€ § 1° Enquanto não for regulamentada a aplicação dos critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, será utilizado, para o repasse de recursos, exclusivamente o critério estabelecido no § 1° do mesmo artigo. Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) Lei 9.836 (Setembro de 1999) – Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Lei 10.424 (Abril de 2002) – Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de … Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro ... Legislação n. 154: Descrição Física: 111 p. Resumo: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e …
MENSAGEM DE VETO Nº 680, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL: Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 66 da Constituição Federal, resolvi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 50, de 1990 (nº 3.110/89, na origem), que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da LEI N 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 1. LEI N 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. O PRESIDENTE DA REPBLICA, fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias. Resumo da Lei nº8080 | Hi Technologies Lei n. 8.080, 19 de setembro de 1990. Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1990. LEI 8.080 ESQUEMATIZADA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
11 Abr 2008 A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal vigente, Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento 28 Jun 2011 Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento Art. 1°. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das
Art. 1°. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das
conass . progestores Pensando no futuro, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, lançou o Progestores, Programa de Informação e Apoio Técnico às lei 8080 19 setembro 1990 - vLex lei nº 9.836 de 23/09/1999. acrescenta dispositivos a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 'dispÕe sobre as condiÇÕes para a promoÇÃo, proteÇÃo e recuperaÇÃo da saude, a organizaÇÃo e o funcionamento dos serviÇos correspondentes e da outras providencias', instituindo o subsistema de atenÇÃo a saude indigena. APOSTILA: Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990 Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e … Questões para concursos com gabarito de respostas – LEI Nº ...